Normalização Nacional

Em junho de 2004, a Associação Portuguesa de Ética Empresarial celebrou um protocolo com o Instituto Português da Qualidade, sendo reconhecida a sua qualificação para o exercício de funções de normalização em Portugal. Desde essa data, a APEE assume-se como o ONS – Organismo de Normalização Setorial nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social, assumindo como tarefas o suporte e a coordenação do trabalho das várias Comissões Técnicas.

As principais funções do ONS-APEE passam pela produção de normas nos domínios identificados; suporte e coordenação do trabalho das várias Comissões Técnicas; tradução das normas internacionais neste domínio; acompanhamento das Comissões Técnicas ou Grupos de Trabalho internacionais que desenvolvam normas neste domínio.

Em março de 2005, o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e a Comissão Técnica de Ética nas Organizações – CT 165. A CT 164 iniciou os seus trabalhos tendo como objetivo criar uma norma portuguesa de responsabilidade social alinhada com a ISO 26000, aplicável a todas as organizações e que constituísse uma alternativa de um certificável ou uma norma guia. Já a CT 165 procurou desenvolver uma norma portuguesa contendo linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação

Em julho de 2009 foi constituída a Comissão Técnica 179: Organizações Familiarmente Responsáveis – CT 179. Após dois anos de reuniões plenárias, surgiu o anteprojeto de norma portuguesa, que seria enviada para análise e publicação pelo IPQ.
Esta CT surge num contexto em que é reconhecido, ao nível da legislação da União Europeia, o impacte positivo que o desenvolvimento da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal pode ter na organização e nos seus colaboradores.
Concluiu-se que a constituição de uma norma guia nesta matéria poderia ajudar as organizações interessadas a atingir os seus objetivos, nomeadamente na criação e maximização dos seus impactes positivos e na redução ou minimização dos impactes negativos sobre as suas partes interessadas, reconhecendo que as famílias dos trabalhadores de uma organização começam a tornar-se um novo stakeholder.

Em 2014, a Norma Portuguesa NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis é editada, tendo como objetivo disponibilizar orientações às organizações que pretendam incorporar, implementar e disseminar políticas e práticas através de ações coerentes em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, assim como avaliar a eficácia das políticas, procedimentos e práticas adotadas nesta matéria.

NORMAS PUBLICADAS:

  • NP4469-1: 2008: Sistema de gestão de responsabilidade social. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização (cuja processo de revisão iniciou em 2012).
  • NP4469-2: 2010: Sistema de gestão de responsabilidade social. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.
  • NP 4460-1: 2007:Ética nas organizações. Parte 1: Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações.
  • NP 4460-2: 2010: Ética nas organizações. Parte 2: Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações.
  • NP ISO 26000: Guia para a Responsabilidade Social.
  • NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis.