Instrumentos internacionais

Em outubro de 2011, a União Europeia publicou a Estratégia Europeia de Responsabilidade Social (EERS) para o triénio 2011-2014. Uma das mudanças introduzidas nesta recomendação aos Estados e demais intervenientes da União Europeia é a clarificação na definição de Responsabilidade Social (RS) das organizações. Evolui-se de uma definição em que a RS era um “conceito onde as empresas integravam as preocupações sociais e ambientais nas suas atividades e operações de negócios e interações com partes interessadas numa base voluntária” para a introdução de noções como envolvimento com partes interessadas internas e externas, aumento de confiança dos cidadãos, inovação e crescimento.

Com a EERS reconhece-se que os valores associados à RS estão na base de uma sociedade mais coesa e de um sistema económico mais sustentável. A nova definição de RS aparece como a “responsabilidade das empresas pelos seus impactos na sociedade”. Assumir a RS é ir além do respeito pela legislação e acordos, integrando preocupações sociais, ambientais, éticas, direitos humanos e com o consumidor, nas operações e estratégia das empresas, em articulação com todas as suas partes interessadas, procurando a criação de valor para si e para a sociedade em geral e a identificação, prevenção e mitigação dos impactes adversos.

Outro fator determinante para a importância da renovação da estratégia de Responsabilidade Social ao nível comunitário prende-se com a atual conjuntura, em plena crise económica, o que abre o caminho para que as organizações implementem políticas e práticas responsáveis e sustentáveis, que contribuam para aumentar os níveis de confiança dos consumidores.

São oito as áreas prioritárias definidas pela Estratégia Europeia: sensibilizar e promover a partilha de boas práticas; apoiar iniciativas multistakeholder; cooperação com os Estados-Membros; informação ao consumidor e transparência; pesquisa; educação; PMEs; RS numa perspetiva internacional.

Os dez princípios do United Nations Global Compact são um dos referenciais apontados na estratégia europeia como indicador de progresso na área da RS. A adoção destes dez princípios assume uma importância e dimensão internacional em todas as organizações, independente da sua dimensão e localização. No nosso país, a Global Compact Network Portugal reúne as organizações subscritoras dos dez princípios que atuam em Portugal.

Outro instrumento de referência para a Responsabilidade Social e apontado na Estratégia Europeia de RS é a ISO 26000, designada como Guia para a implementação da Responsabilidade Social. A sua aprovação, a 12 de setembro de 2010, constitui um marco na história mundial pela criação de um instrumento de apoio às organizações, no processo de transição do atual paradigma de desenvolvimento para o modelo da Sustentabilidade.

Publicada a 1 de novembro de 2010, o seu objetivo é apoiar as organizações a adotar e integrar políticas e comportamentos socialmente responsáveis na sua estratégia e operações, visando o seu crescimento no quadro da Sustentabilidade.
A norma é aplicável a todo o tipo de organizações, está orientada para resultados positivos ao nível dos impactes gerados pela atividade da organização, consagra o conceito de Responsabilidade Social e fornece as linhas de orientação para a integração da Responsabilidade Social, através da abordagem a sete temas centrais: Direitos Humanos, Práticas Laborais, Ambiente, Práticas Operacionais Justas, Consumo, Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade e Governação Organizacional, que assume a função principal, pois é sobre este que assentam os processos, a estrutura de tomada de decisão, delegação de poder e controle. Tudo isto suportado por um conjunto de valores éticos e princípios e salvaguardando os interesses das diferentes partes interessadas.

A ISO 26000 não é uma norma de requisitos, pelo que não se destina a certificação. É um guia que enfatiza resultados e melhoria de desempenho, razão pela qual considerámos ser a mais adequada para suportar o índice que apresentamos.